Termo de Colaboração nº 002/2022 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Processo nº  8.389/2022.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recurso financeiro do cofinanciamento do Governo Estadual das Ações Socioassistenciais - FEAS 2022 - Serviço de Proteção Social Especial para pessoa com deficiência e sua família, objetivando proporcionar melhores condições de assistência e promover a autonomia e a melhor qualidade de vida,  conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

Vigência: 08 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo.

Data da assinatura: 21 de junho de 2022.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e  MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - APAE.