Extrato da CARTA CONTRATO Nº 06/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5375/2022.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa COMERCIAL K & D LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.182.696/0001-17.

OBJETO: O objeto da presente licitação é o registro de preço para aquisição de material de expediente para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) e da proposta de preços (Anexo II).

VIGÊNCIA: O fornecimento do objeto do presente instrumento contratual terá vigência de até 06(seis) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 94.995,47 (Noventa e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0101.2637 - BLOCO DA GESTÃO BOLSA FAMILIA - BGBF

08.244.0101.2638 -  PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

33.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO MATERIAL: Os materiais de consumo deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A entrega dos materiais será no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizado na rua Ladário, n° 604, Centro, Corumbá-MS. O horário de entrega é das 7h30 (sete horas e trinta minutos) até ás 13h30 ( treze horas e trinta minutos) de segunda a sexta feira.

Corumbá, MS. 08 de junho de 2022.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Comercial K & D Ltda.

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

O Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo, comunica aos interessados que RATIFICA a inexigibilidade do Chamamento Público para o processo 11417/2022. Transferência de recursos públicos a título de subvenção À LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DA DIOCESE DE CORUMBÁ MS - ASILO SÃO JOSÉ. PARA ATENDER AO PROJETO “VIVER A MELHOR IDADE” de acordo com a Lei municipal 1.261/92, no valor de R$ 29.581,97 (VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), haja vista que o mesmo é inexigível nos termos do art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e art. 38 do Decreto Municipal nº 1.764/2017, inciso II de 06 de março de 2017, conforme depreende dos autos do processo em epígrafe.

Corumbá-MS 09 de junho de 2022.

Luiz Antonio da Silva- Secretário Municipal de Governo - Portaria “P” nº368, de 1º de julho de 2021.

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/CONVOCAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, por intermédio da GELIC, torna público o resultado da Habilitação da Tomada de Preços n.º 12/2022, processo nº 991/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DA PRAÇA DA REPÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Após análise dos documentos de Habilitação apresentados, às licitantes a seguir descritas foram declaradas.

HABILITADA:

A. S. NUNES NETO - ME, inscrito no CNPJ n.º 15.815.383/0001-23.

HABILITADA:

JR OBRAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ n.º 10.490.160/0001-10.

Não será concedido prazo para interposição de recurso, pois as duas empresas estão habilitadas. A data de abertura das propostas de preço fica marcada para o dia 14 de junho de 2022, às 09h00min.

Corumbá/MS, 09 de junho de 2022.

Thamíris Lemos Franco - Presidente da GELIC.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS torna público a abertura da Licitação que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelos Decretos Municipais nº 2.247/2020 e nº 2.298/2020, Decreto Federal 10.024/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 66/2022 - Processo nº 30961/2022.

Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanentes para atender o Centro de Convivência dos Idosos- CCI.

Recebimento das Propostas: do dia 14/06/2022 às 08:00h ao dia 28/06/2022 às 07:00h.

Abertura das Propostas: 09:30 horas do dia 28 de junho de 2022 (horário de Brasília).

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Gerência de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 09 de junho de 2022.

(a) Felipe Inocêncio Rocha de Almeida - Superintendente de Compras e Licitação.

Extrato do Contrato n° 007/2022/FUNEC Pregão Eletrônico nº 35/2021- Processo Administrativo n° 2887/2021 e nº 14.275/2022 - Fundação de Esportes de Corumbá e a Expresso Mato Grosso Ltda - CNPJ: 03.512.134/0001-80. Objeto: Referente à despesas com a contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus com motorista e combustível para transporte rodoviário em atendimento a Fundação de Esportes de Corumbá. VALOR: R$ 96.550,00 (Noventa e seis mil quinhentos e cinquenta reais) conforme Processo Nº 14.275/2022 e Nota de empenho n°163/2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução será de acordo com as necessidades da Fundação de Esportes de Corumbá, após o recebimento da Autorização de Fornecimento pelo fornecedor. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, computados a partir da data de sua celebração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2784.27.812.0101.4170 - Gerenciamento da Fundação de Esportes de Corumbá - 33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 2.298/2020, Decreto Federal nº 10.024/2019, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações. Foro: Comarca de Corumbá - MS Data da Assinatura: 24/05/2022. Assinam: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá e a Empresa EXPRESSO MATO GROSSO.

AVISO DE LICITAÇÃO.

O Município de Corumbá/MS torna público, através da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. TOMADA DE PREÇOS n.º 14/2022 - Processo nº 5963/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED, ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO E COMANDO EM POSTES JÁ INSTALADOS QUE ATENDEM A DEMANDA REPRIMIDA DE ILUMINAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura: 29 de junho de 2022, às 09h00min. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, sala de licitação, 1º andar - GELIC - Corumbá/MS - Telefone: (67) 3234-3544, pelo e-mail: gelic.licitacoes@gmail.com e Portal da Transparência no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/).

Corumbá/MS, 09 de junho de 2022.

Thamíris Lemos Franco - Presidente da GELIC.

Extrato do Contrato Administrativo n° 02/2022 - Processo nº 29.035/2021.

Partes: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa RCM INFORMÁTICA LTDA.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO NÃO-PERMANENTE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PLATAFORMA/ARQUITETURA WEB/DESKTOP.

Vigência: 12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 892.800,00 ( Oitocentos e Noventa e Dois Mil e Oitocentos Reais)

Dotação Orçamentária:

35.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

35.10 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

3.3.90.40.06.00 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação

Base Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data de Assinatura: 09/06/2022.

Assinam: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa RCM INFORMÁTICA LTDA.