Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, Edição nº 2427, na data de 07 de junho de 2022, página 9.

Resolução nº 037 de 06 de junho de 2022

Dispõe sobre encerramento de Procedimento Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art.1º. Determinar o encerramento e consequente ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo Disciplinar sob nº 21113/2021, que teve prosseguimento de apuração pela Comissão designada pela Resolução nº 83 de 20 de agosto de 2021 e alterações, com base no inciso I, artigo 141 da Lei Complementar nº 42 de 08 de dezembro de 2000, acompanhando o relatório final realizado pelos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de f.308/330.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação.

Corumbá-MS, 06 de junho de 2022.

Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 194 de 1º de junho de 2022