Extrato da Justificativa de Inexigibilidade do Termo de Colaboração entre o Município de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Instituto Moinho Cultural Sul Americano.

O Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 32, parágrafo 1º. da Lei n. 13.019/2014, visando firmar parceria com o Instituto Moinho Cultural Sul Americano, nos termos a seguir, podendo eventual interessado apresentar impugnação no prazo legal de 05 dias uteis contados da publicação.

Processo: 9.968/2022

Interessada: Instituto Moinho Cultural Sul Americano, CNPJ/MF n. 05.420.357/0001-42, com sede na Rua Domingos Sahib, n. 300, Beira Rio - Corumbá- MS.

Objeto: Repasse de recursos financeiros do cofinanciamento do Governo do Estado - FEAS/2022, para prestação de serviço de proteção social básica, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de criança e adolescente. 

Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Exercício: 2022                                                

Modalidade: Termo de Colaboração

Amparo Legal: Artigo 31 e 32 da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 1.764/2017.

Justificativa de Inexigibilidade: A referida organização da sociedade civil, há anos vem desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória na oferta do serviço de fortalecimento de vínculos e convivência social por meio da arte, cultura, música, dança, tecnologia, cidadã, educação e lazer para criança e adolescente, no intuito de aprimorar as habilidades que possibilitem a participação cidadã em seu grupo familiar e comunitário. As crianças e adolescente são atendidos na unidade no contra turno da escola regular, diminuindo a vulnerabilidade social a qual vivem, através do acesso a bens culturais e conhecimento tecnológico,  possuindo natureza singular no Município de Corumbá-MS, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam mantidos com qualidade e eficiência.

Data: 31 de maio de 2022

Assina: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania - Amanda Cristiane Balancieri Iunes