DELIBERAÇÃO 019/CMAS/2022 - 25 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a Renovação de Inscrição do Projeto “Cidadania e Educação Profissional”  do Instituto Novo Olhar, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária 237ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/05/2022, Ata 233ª.

Considerando a Resolução CNAS Nº14, de 15 de maio de 2014 e a Deliberação 035/CMAS/2014.

Delibera:

Art. 1º - Conceder Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social ao Projeto “Cidadania e Educação Profissional” do Instituto Novo Olhar - exercício Maio/2022 à Maio/2024.

Inscrição 019/2022 - Projeto “Cidadania e Educação Profissional” do Instituto Novo Olhar.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS