DELIBERAÇÃO 021/CMAS/2022 - 01 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a Apreciação do Plano de Ação Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz exercício 2022 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 89ª Reunião Extraordinária do dia 01/06/2022 e registrada na Ata 234ª.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação Municipal do Programa Primeira Infância no  SUAS - Criança Feliz exercício 2022, do município de Corumbá - MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS