Resolução n.º 061, de 30 de Maio de 2022.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor, respectivamente, consoante abaixo discriminado, do Contrato Administrativo n.º 009/2022-FCPH, oriundo do Processo Administrativo n.º 27975/2021, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO PROVISÓRIAS, CABEAMENTO, TOMADAS, DISJUNTORES, ILUMINAÇÃO PARA BARRACAS, PALCO, CAMARINS, CONEXÕES PARA DECORAÇÕES VISANDO ATENDER A ORGANIZAÇÃO, LOGISTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS).

Art. 2º. Fica designado o Engenheiro Eletrecista MOHAMAD MOUSSA - CREA N° 2418-D/MS, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do referido contrato.

Art. 3º. Fica designado o servidor Darlan Soares Marques dos Santos - MATRÍCULA N.º 13743, para atuar como gestor do referido contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 009/2022-FCPH.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 29/03/2022, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 30 de Maio de 2022.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos