INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2022

Instrui e divulga o cronograma do Processo Eletivo do Colegiado Escolar, nos moldes dos artigos 17 e 28 da Resolução n. 094 de 11 de maio de 2022, no âmbito das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Corumbá/ MS e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Corumbá – MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 2.264 de 23 de agosto de 2012 e suas alterações, que dispõe sobre a gestão democrática no ensino público municipal e fixa regras para eleição de Diretores e do Colegiado Escolar da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a Resolução n. 094 de 11 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial de Corumbá do dia 13 de maio do ano corrente, a qual dispôs sobre o Processo Eletivo para escolha dos membros dos Colegiados Escolares das unidades que integram a Rede Municipal de Ensino de Corumbá;

CONSIDERANDO a previsão nos artigos 17 e 28, ambos da Resolução retromencionada, de que as datas e cronogramas seriam divulgadas por meio  de Instrução Normativa,

RESOLVE:

Art. 1º O Processo Eletivo do Colegiado Escolar ocorrerá em todas as Unidades de Ensino da Rede Municipal.

Art. 2º O Processo Eletivo será orientado pela Comissão Municipal Eleitoral, conforme Resolução n. 100 de 13 de maio de 2022.

Art. 3º O Processo Eletivo seguirá o cronograma constante doAnexo I desta Instrução Normativa.

Art. 4º Os modelos necessários para realização da Eleição encontram-se em Anexo II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos junto à Comissão Municipal Eleitoral.

Art. 6ª Esta Instrução Normativa entra em vigor com a sua publicação.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n. 09 de 01.01.2021

IGOR RENNAN DE OLIVEIRA RAMOS

Presidente da Comissão Eleitoral Municipal

Resolução n. 100 de 13 de maio de 2022

ANEXO I – CRONOGRAMA

DATA	ATIVIDADE
13/05/2022	Publicação da Resolução nº 094, de 11 de maio de 2022 em Diário Oficial.
13/05/2022	Publicação da Resolução nº 100, de 12 de maio de 2022 em Diário Oficial.
19/05/22 a 25/05/2022	Escolha da Comissão Eleitoral Escolar
26/05/2022	Envio da lista dos membros da Comissão Eleitoral Escolar à Comissão Eleitoral Municipal
30/05/2022	Publicação, em Diário Oficial, das Comissões Eleitorais Escolares
25/05/2022 à 31/05/2022	Divulgação das Eleições nas Unidades Escolares.
01/06/2022 à 06/06/22	Inscrições dos candidatos nas suas respectivas Unidades Escolares
07/06/2022	Divulgação dos candidatos aptos para a eleição nas Unidades Escolares
08/06/2022	Início da Campanha Eleitoral
10/06/2022 à 15/06/2022	Divulgação das propostas para a comunidade escolar
21/06/2022	Eleição das 7h30 às 20h30 (A noite só nas escolas que possuírem Educação de Jovens e Adultos – EJA) as demais se encerra às 17 h.
23/06/2022	Divulgação do resultado da Eleição para a comunidade escolar.
24/06/2022	Envio das Atas de Eleição do Colegiado e demais documentos solicitados à Comissão Municipal Eleitoral
30/06/2022	Posse do Colegiado
01/08/2022 à 12/08/2022	Formação de 20 h

ANEXO II – MODELO DA ATA DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR

ATA DE FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR

Aos (data por extenso), às (horário por extenso), na sede da (nome da instituição), sito na (endereço Rua, nº, Bairro), foi formada a comissão com os membros que acompanharão a eleição do Colegiado Escolar, que ocorrerá no dia (data por extenso).

Seguem abaixo os nomes dos membros:

- (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar);

- (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar);

- (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar);

- (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar);

- (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar);

- (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar).

Encerra-se a presente ata, que é assinada por (nome) que transcrevi e secretariei, seguida dos demais membros da comissão eleitoral constituída.

ANEXO III – MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

E.M.___________________________________________________________________

SEGMENTO PROFESSOR

Forma de eleição: (  ) uninominal (  ) os suplentes serão os mais votados subsequentemente aos titulares

	Nome/Assinatura	Tipo e nº de doc. apresentado	Data e nome de quem inscreveu	Observações
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

Parecer da Comissão Eleitoral Escolar: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura da Comissão Eleitoral Escolar

_______________________________________________________________________

Corumbá/MS, _______de ________________de 2022.

E.M.___________________________________________________________________

SEGMENTO ESTUDANTES

Forma de eleição: (     ) uninominal  (     ) os suplentes serão os mais votados subsequentemente aos titulares

	Nome/Assinatura	Tipo e nº de doc. apresentado	Ano/Turno	Data e nome de quem inscreveu	Observações
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

Parecer da Comissão Eleitoral Escolar: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura da Comissão Eleitoral Escolar

_______________________________________________________________________

Corumbá/MS, _______de ________________de 2022.

E.M.___________________________________________________________________

SEGMENTO PAIS/RESPONSÁVEIS

Forma de eleição: (     ) uninominal  (     ) os suplentes serão os mais votados subsequentemente aos titulares

	Nome/Assinatura	Tipo e nº de doc. apresentado	Data e nome de quem inscreveu	Observações
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

Parecer da Comissão Eleitoral Escolar: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura da Comissão Eleitoral Escolar

_______________________________________________________________________

Corumbá/MS, _______de ________________de 2022.

E.M.___________________________________________________________________

SEGMENTO COORDENADORES PEDAGÓGICOS

Forma de eleição: (     ) uninominal   (    ) os suplentes serão os mais votados subsequentemente aos titulares

	Nome/Assinatura	Tipo e nº de doc. apresentado	Data e nome de quem inscreveu	Observações
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

Parecer da Comissão Eleitoral Escolar: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura da Comissão Eleitoral Escolar

_______________________________________________________________________

Corumbá/MS, _______de ________________de 2022.

E.M.___________________________________________________________________

SEGMENTO FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS

Forma de eleição: (  ) uninominal  (  ) os suplentes serão os mais votados subsequentemente aos titulares

	Nome/Assinatura	Tipo e nº de doc. apresentado	Data e nome de quem inscreveu	Observações
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

Parecer da Comissão Eleitoral Escolar: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura da Comissão Eleitoral Escolar

_______________________________________________________________________

Corumbá/MS, _______de ________________de 2022.

ANEXO IV – MODELO DE ATA DE RECURSOS

Aos -----(data por extenso) eu, --------- (nome completo), portador(a) do RG nº -------, candidato do segmento ------- (identificar o segmento) venho, por meio deste, solicitar -------- (escrever de forma sucinta, clara e objetiva a situação do recurso).

Sendo esta a solicitação para o momento, encerra-se.

Assinatura do solicitante: __________________________________________________

Assinatura de quem recebeu: ______________________________________________

Data do recebimento: _____/_______/2022

OBS: Se a Ata de recurso for feita de próprio punho, deve conter letra legível e, caso seja digitada, deve conter nome completo e assinatura do solicitante ao final.

ANEXO V – MODELO DE ATA DE OCORRÊNCIAS

Aos -----(data por extenso) eu, --------- (nome completo), portador(a) do RG nº -------, candidato do segmento ------- (identificar o segmento) venho por meio deste solicitar providências a essa Comissão Eleitoral Escolar sobre o fato -------- (escrever de forma sucinta, clara e objetiva o fato/ocorrência).

Sendo esta a ocorrência a ser relatada no momento, aguardo as providências cabíveis.

Assinatura do solicitante: __________________________________________________

Assinatura de quem recebeu: ______________________________________________

Data do recebimento: _____/_______/2022

OBS: Acrescentar, em anexo, provas, caso haja. Se a Ata de recurso for feita de próprio punho, deve conter letra legível e, caso seja digitada, deve conter nome completo e assinatura do solicitante ao final.

ANEXO VI MODELO DE CÉDULA ELEITORAL

	ELEIÇÕES PARA COLEGIADO TRIÊNIO:2022 à 2025	EMBLEMA DE CADA ESCOLA
CÉDULA/SEGMENTO: PROFESSOR(A) CANDIDATO  1 CANDIDATO 2 CANDIDATO 3

	ELEIÇÕES PARA COLEGIADO TRIÊNIO:2022 à 2025	EMBLEMA DE CADA ESCOLA
CÉDULA/SEGMENTO: COORDENADOR(A) CANDIDATO  1 CANDIDATO 2 CANDIDATO 3

	ELEIÇÕES PARA COLEGIADO TRIÊNIO:2022 à 2025	EMBLEMA DE CADA ESCOLA
CÉDULA/SEGMENTO: ADMINISTRATIVO(A) CANDIDATO  1 CANDIDATO 2 CANDIDATO 3

	ELEIÇÕES PARA COLEGIADO TRIÊNIO:2022 à 2025	EMBLEMA DE CADA ESCOLA
CÉDULA/SEGMENTO: ALUNO(A) CANDIDATO  1 CANDIDATO 2 CANDIDATO 3

	ELEIÇÕES PARA COLEGIADO TRIÊNIO:2022 à 2025	EMBLEMA DE CADA ESCOLA
CÉDULA/SEGMENTO: PAIS E/OU RESPONSÁVEIS CANDIDATO  1 CANDIDATO 2 CANDIDATO 3

ANEXO VII – MODELO DE MAPA DE APURAÇÃO DE VOTOS

Nº DE ORDEM	SEGMENTO	NOME COMPLETO DO CANDIDATO	NÚMERO DE VOTOS OBTIDOS

VOTOS BRANCOS: __________________

VOTOS NULOS: _____________________

ASSINATURA DOS CANDIDATOS E/OU FISCAIS

ASSINATURA DA COMISSÃO ELEITORAL

CORUMBÁ/MS, ___ DE __________________ DE 2022.

OBS: FAZER UM QUADRO CONFORME O MODELO ACIMA PARA CADA SEGMENTO

ANEXO VIII – MODELO DA ATA FINAL

Aos (data por extenso), registramos neste documento o Resultado Final da Eleição para Colegiado Escolar, triênio 2022/2025.

ELEIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES – 2022

UNIDADE ESCOLAR ______________________________________

MAPA DE APURAÇÃO FINAL DOS VOTOS

NÚMERO DE ELEITORES POR SEGMENTO E VOTOS APURADOS

SEGMENTO	No. DE ELEITORES	No. DE VOTOS
VÁLIDOS	BRANCOS	NULOS	TOTAL
PROFESSOR
COORDENADOR
FUNCIONÁRIO
ALUNOS
PAIS/ RESPONSÁVEIS
OBSERVAÇÕES:

Sendo eleitos como titular e suplente para cada segmento os seguintes Candidatos:

OBS: Enumerar o primeiro e segundo candidatos mais votados de cada segmento, destacando o primeiro mais votado como titular e o segundo mais votado como suplente.

Sem mais, encerra-se essa com a assinatura de todos os membros da Comissão Eleitoral Municipal.

CORUMBÁ/MS, ___ DE __________________ DE 2022.