RESOLUÇÃO nº. 18, DE 18 DE MAIO DE 2022

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 04/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa Solo Network S.A, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar CHRISTIANE MENDEZ CARRAPATEIRA NETO, matrícula 4.178, para atuar como Gestora da Carta Contrato nº 04/2022.

Art. 2º. Designar ANIZABELA CUELLAR DA SILVA, matrícula 4.298, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 04/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da Carta Contrato nº 04/2022 - Processo Utilização nº 12582/2022, Pregão Eletrônico nº 12/2022 - Processo Administrativo n° 28.205/2021, que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE LICENÇAS MICROSOFT OFFICE STANDARD 2019, MODALIDADE GOVERNAMENTAL COM CONTRATO “OPEN LICENSE”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da assinatura da Carta Contrato .

Corumbá-MS, 18 de Maio de 2022.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021