RESOLUÇÃO nº. 13, DE 27 DE MARÇO DE 2022

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato nº 01/2022 Processo Administrativo nº 7762/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa NEWPC TECNOLOGIA EIRRELI, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar CHRISTIANE MENDEZ CARRAPATEIRA NETO, matrícula 4.178, para atuar como Gestora do Contrato nº 01/2022.

Art. 2º. Designar JOILSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula 9309, para atuar como Fiscal do Contrato nº 01/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação do Contrato nº 01/2022 - Processo Utilização nº 7762/2022, Pregão Eletrônico nº 013/2021 - Processo Administrativo n° 955/2021 Ata de registro nº 09/2021, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE OUTSOURCING (LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO) DE CONJUNTO DE INFORMÁTICA, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, TODOS OS EQUIPAMENTOS, NOVOS DE PRIMEIRO USO, PARA ATENDER A NECESSIDADE  DA SECRETARIA MUNICIOPAL DE GOVERNO.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 18/4/2022.

Corumbá-MS, 27 de abril de 2022.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021