RESOLUÇÃO nº. 12, DE 05 DE ABRIL DE 2022

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 02/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORM. LTDA, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar VICENTE IZIDORO GAVILAN DE FERRA - matrícula n. 7426, para atuar como Gestor da Carta Contrato Nº.  03/2022.

Art. 2º.  Designar MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA - matrícula n. 6278, para atuar como Fiscal da Carta Contrato Nº. 03/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº  02/2022, Processo nº 5794/2022, que tem por objeto “ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ( material de expediente )PARA ATENDER A NECESSIDADE  SECRETARIA MUNICIPAL  DE GOVERNO CONFORME ATA DE REGISTRO Nº 001/2022  PREGÃO ELETRONICO Nº 117/2021”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 21/03/2022.

Corumbá-MS, 05 de Abril de 2022.

Luiz Antonio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021