RESOLUÇÃO N° 01 DE 10 DE MAIO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 01/2022, firmado pela Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e a empresa NEWPC TECNOLOGIA - EIRELI.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Verimárcia Molina de Souza, servidor público, matrícula n° 9657-10, para atuar como Gestora do Contrato n° 01/2022.

Art. 2°. Designar Hítalo Freitas Chavez, matrícula n° 13577, para atuar como Fiscal do Contrato n° 01/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 01/2022, Processo 7.081/2022, Adesão a ata de registro de preços nº. 09/2021 do pregão presencial nº. 013/2021, processo nº. 955/2021 do município de Brasilândia/MS, para eventual contratação de empresa especializada para o serviço de outsourcing  (locação, manutenção e gerenciamento) de conjunto de informática, incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, todos os equipamentos, novos de primeiro uso, para atender as necessidades da agência municipal de proteção e defesa do consumidor, da prefeitura de Corumbá.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 19 de abril de 2022.

Corumbá-MS, 10 de maio de 2022.

VITAL GONÇALVES MIGUÉIS

Diretor - Presidente da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Portaria “P” n° 02 de 03 de janeiro de 2022