Parecer do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação Fundeb, do Município de Corumbá-MS.
PARECER Nº003/2022
O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, do Município de Corumbá-MS, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do art.31, da lei Federal nº 14.113 de vinte e cinco de dezembro de 2020 e de acordo com competência que lhe assegura o art. 33 e seguintes da mesma Lei, elabora o presente parecer, cujo objetivo é instruir a Prestação de Contas Anual do Município referente aos investimentos na Educação.
Este documento tem ainda por finalidade consolidar as atividades desenvolvidas por este colegiado, de forma sucinta e objetiva, os resultados e conclusões provenientes da análise dos documentos apresentado pela Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, a fim de acompanhamento dos recursos aplicados na Educação do município. Em reunião, de vinte de abril
de dois mil e vinte e dois, quando foram analisados os seguintes documentos:
• Apresentação do Balanço dos meses de janeiro a março/2022;
• Demostrativo das receitas/2022;
• Comparativo da receita prevista/arrecadada de 01/01/2022 até 31/03/2022;
• Comparativo mensal da receita;
• Demostrativo de distribuição da arrecadação;
• Orçamento da despesa: dotação atual, despesas empenhadas, despesas pagas, saldo orçamentário;
• Comparativo da despesa autorizada/realizada de 01/01/2022 até 31/03/2022;
• Empenhos pagos de 01/01/2022 a 31/03/2022;
• Listagem de controle extra: período: 01/01/2022 a 31/03/2022;
• Disponibilidade Financeira em 31/03/2022:saldo bancário em 31/03/2022,receitas, receita extra : orçamentária, despesas orçamentárias;
• Disponibilidade financeira - dia 31/03/2022;
• Equilíbrio financeiro em 31/03/2022.
Após análise e conferência na documentação comprobatória das receitas e despesas do FUNDEB, este conselho emite parecer favorável quanto à aplicação dos recursos vinculados ao FUNDEB, no exercício do Balanço dos meses de janeiro a março/2022.
Corumbá-MS, 27 de abril de 2022.
Josiane Aparecida da Silva Xavier de Moura
CONSELHEIROS DO CONSELHO DO FUNDEB
Laura Helena Amaral Titular - Poder Executivo
Josinely Oliveira Barros Alves Titular-Poder Executivo
Maria Aparecida Dias de Moura Suplente- Poder Executivo
Marta Maria Caldeira Padilha Suplente- Poder Executivo
Márcia Cristina Capistrano Rosa Titular- Diretora de escola
Danielle de Souza Baiano Suplente- Diretora de escola
Telma Suarez Arteaga Titular -Professora da Educação Básica
Olívio Braga Suplente - Professor da Educação Básica
Elizangela Velasque Duarte Titular - Técnico- administrativo da Ed. Básica
Heloneide Ayala da Silva Amorim Suplente - Técnico- administrativo da Ed. Básica
Patrícia Helena de Jesus Fontoura Titular -Mãe de aluno
Elisa de Fátima Nascimento Jatobá Titular- Mãe de aluno
Dorothéa Iraydes Midon Suplente - Mãe de aluno
Érica Oliveira do Espirito Santo Gonçalves Suplente - Mãe de aluno
Maria Rosilene Rodrigues Ximenes Titular -Estudante da Ed. Básica
Mercedes Barbosa Titular- Estudante de Ed. Básica
Ana Paula Esquer Duarte Suplente - Estudante da Ed. Básica
Silvana Serra Suplente - Estudante da Ed. Básica
Dezanil Sorrilha Titular - Conselho Municipal de Educação
Gisele Bernal Suplente - Conselho Municipal de Educação
Aline Ramona de Andrade Silva Titular - Conselho Tutelar
Gislene Serra dos Santos Suplente - Conselho Tutelar
Maria Estella Kerr de Souza Titular - Organizações da Sociedade Civil
Manoel Ferreira dos Santos Suplente - Organizações da Sociedade Civil