Parecer do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação Fundeb, do Município de Corumbá-MS.

PARECER Nº003/2022

O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, do Município de Corumbá-MS, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do art.31, da lei Federal nº 14.113 de vinte e cinco de dezembro de 2020 e de acordo com competência que lhe assegura o art. 33 e seguintes da mesma Lei, elabora o presente parecer, cujo objetivo é instruir a Prestação de Contas Anual do Município referente aos investimentos na Educação.

Este documento tem ainda por finalidade consolidar as atividades desenvolvidas por este colegiado, de forma sucinta e objetiva, os resultados e conclusões provenientes da análise dos documentos apresentado pela Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, a fim de acompanhamento dos recursos aplicados na Educação do município. Em reunião, de vinte de abril

de dois mil e vinte e dois, quando foram analisados os seguintes documentos:

•               Apresentação do Balanço dos meses de janeiro a março/2022;

•               Demostrativo das receitas/2022;

•               Comparativo da receita prevista/arrecadada de 01/01/2022 até 31/03/2022;

•               Comparativo mensal da receita;

•               Demostrativo de distribuição da arrecadação;

•               Orçamento da despesa: dotação atual, despesas empenhadas, despesas pagas, saldo orçamentário;

•               Comparativo da despesa autorizada/realizada de 01/01/2022 até 31/03/2022;

•               Empenhos pagos de 01/01/2022 a 31/03/2022;

•               Listagem de controle extra: período: 01/01/2022 a 31/03/2022;

•               Disponibilidade Financeira em 31/03/2022:saldo bancário em 31/03/2022,receitas, receita extra : orçamentária, despesas orçamentárias;

•               Disponibilidade financeira - dia 31/03/2022;

•               Equilíbrio financeiro em 31/03/2022.

Após análise e conferência na documentação comprobatória das receitas e despesas do FUNDEB, este conselho emite parecer favorável quanto à aplicação dos recursos vinculados ao FUNDEB, no exercício do Balanço dos meses de janeiro a março/2022.

Corumbá-MS, 27 de abril de 2022.

Josiane Aparecida da Silva Xavier de Moura

CONSELHEIROS DO CONSELHO DO FUNDEB

Laura Helena Amaral                           Titular - Poder Executivo

Josinely Oliveira Barros Alves             Titular-Poder Executivo

Maria Aparecida Dias de Moura           Suplente- Poder Executivo

Marta Maria Caldeira Padilha               Suplente- Poder Executivo

Márcia Cristina Capistrano Rosa           Titular- Diretora de escola

Danielle de Souza Baiano                      Suplente- Diretora de escola

Telma Suarez Arteaga                            Titular -Professora da Educação Básica

Olívio Braga                                            Suplente - Professor da Educação Básica

Elizangela Velasque Duarte                    Titular - Técnico- administrativo da Ed. Básica

Heloneide Ayala da Silva Amorim          Suplente - Técnico- administrativo da Ed. Básica

Patrícia Helena de Jesus Fontoura           Titular -Mãe de aluno

Elisa de Fátima Nascimento Jatobá         Titular- Mãe de aluno

Dorothéa Iraydes Midon                          Suplente - Mãe de aluno

Érica Oliveira do Espirito Santo Gonçalves  Suplente - Mãe de aluno

Maria Rosilene Rodrigues Ximenes         Titular -Estudante da Ed. Básica

Mercedes Barbosa                                     Titular- Estudante de Ed. Básica

Ana Paula Esquer Duarte                           Suplente - Estudante da Ed. Básica

Silvana Serra                                              Suplente - Estudante da Ed. Básica

Dezanil  Sorrilha                                        Titular - Conselho Municipal de Educação

Gisele Bernal                                              Suplente - Conselho Municipal de Educação

Aline Ramona de Andrade Silva                Titular - Conselho Tutelar

Gislene Serra dos Santos                            Suplente - Conselho Tutelar

Maria Estella Kerr de Souza                       Titular - Organizações da Sociedade Civil

Manoel Ferreira dos Santos                         Suplente - Organizações da Sociedade Civil