RESOLUÇÃO Nº 060 de 12 de abril de 2022.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor da Carta Contrato nº. 002/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa SIMEIA A. H. M. MUSTAFA EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Adjalma do Espírito Santo, servidor público, matrícula n° 6779, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 002/2022.

Art. 2°. Designar Cristiane Aparecida Conche Torres, servidora pública, matrícula n° 13298, para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 002/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n° 002/2022, Processo 7.820/2022, referente à despesa com aquisição de material de higiene e limpeza para atender as necessidades da SEGEPLAN.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 12 de abril de 2022.

Corumbá-MS, 12 de abril de 2022.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021