RESOLUÇÃO Nº 005, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Institui o CIRCUITO FUNEC DE STAND UP PADDLE 2022 e aprova o Regulamento Geral da Competição.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Portaria “P” nº 371, de 02 de julho de 2021.

CONSIDERANDO, a necessidade de executar a política pública municipal voltada ao desenvolvimento do esporte e do lazer;

CONSIDERANDO, a promoção de eventos visando o acesso à prática esportiva em todas as suas manifestações;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica instituído o CIRCUITO FUNEC DE STAND UP PADDLE 2022.

Art. 2°. Fica aprovado o Regulamento Geral da Competição, na forma do anexo único desta Resolução.

Art. 3°. Fica o CIRCUITO FUNEC DE STAND UP PADDLE 2022 denominado “CAMPEONATO MUNICIPAL”.

Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Corumbá, MS, 25 de abril de 2022.

Luciano Silva de Oliveira

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Portaria “P” nº 371, de 02 de julho de 2021

REGULAMENTO GERAL

I - DENOMINAÇÃO E FINALIDADE

Art. 1º. O CIRCUITO FUNEC DE STAND UP PADDLE 2022 será promovido pela Prefeitura Municipal de Corumbá por meio da Fundação de Esportes de Corumbá - FUNEC e tem por finalidade incentivar a prática esportiva, bem como proporcionar atividade de lazer e promoção de saúde. O Circuito tem como objetivo principal a difusão dessa forma de manifestação esportiva e premiar os melhores atletas na modalidade de Stand up Paddle do município de Corumbá-MS e região.

Art. 2º. O CIRCUITO FUNEC DE STAND UP PADDLE 2022, doravante denominado EVENTO será realizado no Rio Paraguai no município de Corumbá-MS, nas modalidades de Maratona, Técnica e provavelmente Sprint , com a participação de pessoas de ambos os sexos devidamente inscritas, doravante denominadas ATLETAS.

Art. 3º. A ORGANIZAÇÃO solicita extrema atenção às chamadas do sistema de som na área de Largada para eventuais alterações nos respectivos horários.

Art. 4º. O evento será realizado de acordo com o calendário de provas e percursos estabelecidos pela ORGANIZAÇÃO a ser publicado em regulamento específico.

II - ORDEM TÉCNICA

Art. 5º. O Ranking FUNEC será integrado por 03 (três) etapas do CIRCUITO FUNEC DE STAND UP PADDLE 2022 e terá temas alusivos:

1ª etapa - 07.05.2022 - maratona.

2ª etapa - a definir.

3ª etapa - a definir.

Art. 6º. A ORGANIZAÇÃO das etapas e controle do Ranking FUNEC estará sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Corumbá por meio da Fundação de Esportes de Corumbá.

Art. 7º. A ORGANIZAÇÃO se reserva o direito de alterar as datas e os percursos, se necessário, visando melhorias na qualidade da prova.

Art. 8º. O EVENTO terá o seguinte enfoque:

§ 1º - A modalidade de Stand up Paddle caracteriza-se por seu caráter competitivo, nas categorias Profissionais, amador, iniciante e Kids.

§ 2º. Haverá três etapas com premiação para os 03 primeiros de cada categoria (Profissionais, amador, iniciante e Kids) por idade e sexo dentro de cada distância em cada prova.

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§ 3º. A idade mínima autorizada para participação da categoria kids é de 08 anos completos.

§ 4º. A idade mínima autorizada para participação da categoria iniciante é de 14 anos completos.

§ 5º. A idade mínima autorizada para participação da categoria amador é de 16 anos completos.

III - CATEGORIAS DE CADA ETAPA

Art.9º - A participação será aberta a atletas de ambos os sexos, conforme tabela discriminada abaixo:

§ Único - As Faixas Etárias indicadas na tabela são referentes à idade do ATLETA no dia 31 de dezembro de 2022.

IV - CLASSIFICAÇÃO

Art. 10. A colocação de cada competidor, ao final da prova, depende do tempo que ele levou para completar o percurso definido pela organização, em função dessa colocação, o competidor será pontuado da seguinte forma:

1º colocado: 50 pontos; 2º colocado: 48 pontos; 3º colocado: 46 pontos; 4º colocado: 44 pontos; 5º colocado: 42 pontos; 6º colocado: 40 pontos; 7º colocado: 38 pontos; 8º colocado: 36 pontos; 9º colocado: 34 pontos; 10º colocado: 32 pontos; 11º ao 15º colocado: 30 pontos; 16º ao 20º colocado: 28 pontos; 21º em diante 26 pontos.

Art. 11. Ao final do circuito os competidores que somarem mais pontos em suas respectivas categorias serão sagrados campeões do CIRCUITO FUNEC DE STAND UP PADDLE 2022.

§ Único. Os 03 primeiros colocados receberão um troféu e o valor em dinheiro em data estabelecida pela organização do circuito.

Art. 12. Em caso de empate na pontuação, o desempate respeitará o seguinte critério: melhor colocação obtida entre os adversários, na última prova do ano.

Art. 13. O atleta é responsável por conferir o ranking ao final de cada etapa, qualquer correção somente será feita em até 03 dias após a publicação no diário oficial da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS. Solicitações feitas após este período não serão atendidas.

Art. 14. Ao atleta é garantido o direito de recurso 03 dias após a divulgação do resultado oficial da referida etapa e problemas como: ausência do nome do competidor na lista de resultados, desacordo com o tempo anotado de prova, questionamentos sobre a ordem de chegada, entre outros.

Art. 15. Para tornar este processo mais fácil e ágil, o competidor conta com a divulgação de listas na homepage da FUNEC (https://www.fundacaoesportecorumba.com/), o que facilita a consulta. O recurso realizado garante sim ao requerente o direito de avaliação.

V - REGRAS GERAIS DO EVENTO

Art. 16. Ao participar deste EVENTO, o ATLETA cede todos os direitos de utilização de sua imagem, inclusive direito de arena, renunciando ao recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com direitos a televisão ou qualquer outro tipo transmissão e/ou divulgação, promoções, internet e qualquer mídia em qualquer tempo, assumindo total responsabilidade pelos dados fornecidos e aceita totalmente o REGULAMENTO do EVENTO.

Art. 17. Haverá atendimento emergencial aos atletas e serviço de ambulância para remoção. Após a remoção a continuidade do atendimento será efetuado na REDE PÚBLICA DE SAÚDE sob responsabilidade desta.

Art. 18. O ATLETA ou seu (sua) acompanhante responsável poderá decidir por outro sistema de atendimento médico (remoção/transferência, hospital, serviço de emergência e médico entre outro) eximindo a ORGANIZAÇÃO de qualquer responsabilidade, direta ou indireta sobre as consequências desta decisão.

Art. 19. A segurança do EVENTO receberá apoio dos órgãos competentes e haverá monitores para a orientação dos participantes.

Art. 20. Os inscritos/participantes disponibilizam seus dados para os ORGANIZADORES, para que a qualquer tempo enviem em seus nomes, nos endereços eletrônicos ou físicos (ou qualquer outro fornecido) informativos, mala direta ou qualquer outro tipo de correspondência relacionados ao CIRCUITO FUNEC DE STAND UP PADDLE 2022.

Art. 21. Os participantes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas na ficha de inscrição e pelos seus resultados. Caso haja fraude comprovada, o atleta será desclassificado da prova, ficando sujeito ainda a sanções legais.

Art. 22. O participante assume toda a responsabilidade pela sua participação na prova, devendo estar treinado e gozando de boa saúde. O participante isenta de toda e qualquer responsabilidade, por si e por seus herdeiros, os Organizadores, Patrocinadores e/ou Apoiadores da prova, de quaisquer responsabilidades que possam existir.

Art. 23. O ATLETA que em qualquer momento deixe de atender as regras descritas neste REGULAMENTO, ou por omissão deixe de comunicar (com registro por escrito e devidamente recebido pelos ORGANIZADORES) a ORGANIZAÇÃO qualquer impedimento de sua parte, poderá a qualquer tempo ser desclassificado deste EVENTO.

Art. 24. Toda irregularidade ou atitude antidesportiva cometida pelo participante será passível de desclassificação.

Art. 25. A ORGANIZAÇÃO poderá, a seu critério ou conforme as necessidades do evento, incluir ou alterar este regulamento, total ou parcialmente.

Art. 26. Os ORGANIZADORES poderão suspender o EVENTO por questões de segurança pública, atos públicos, vandalismo e/ ou motivos de força maior.

Art. 27. Visando uma maior conscientização da importância da conservação do meio ambiente, os atletas devem atentar a não fazer o descarte de resíduos (copos plásticos, mascaras, casca de frutas, entre outros) nas vias públicas.

VI - INSCRIÇÕES

Art. 28. As inscrições para CIRCUITO FUNEC DE STAND UP PADDLE 2022 deverão ser realizadas exclusivamente via on-line em site a ser indicado pela organização do circuito em preríodo pré-definido e com o número máximo de inscritos limitados a 180 participantes, totalizando 60 vagas em cada etapa.

Art. 29. As inscrições terão datas de abertura e de fechamento e cada atleta deverá fazer a entrega para a organização de alimentos não perecíveis no valor mínimo de R$ 40,00 (comprovado através de cupom fiscal), para a confirmação da sua inscrição.

§1º. Após a realização da inscrição no site, o atleta terá 48h para fazer a confirmação da sua inscrição.

§2º. Durante a inscrição o atleta que concordar com os termos de aceitação e uso, concordará que estão aptos fisicamente para participar das provas.

§3º. Atletas da categoria Kids terão isenção da taxa de inscrição.

Art. 30. Os dados para o preenchimento deverão ser fornecidos corretamente, sendo obrigatório o preenchimento do endereço de e-mail completo do inscrito.

Art. 31. É obrigatório o uso durante a Prova do NÚMERO DE PEITO, do camiseta OFICIAL do evento, sendo que qualquer mutilação ou má visualização de tal número implicará na desclassificação do ATLETA ou poderá ser retirado antes da  chegada pelos fiscais do EVENTO.

Art. 32. O NÚMERO DE PEITO deverá ser afixado na parte frontal da camiseta, abaixo da logo do evento.

Art. 33. O posicionamento escolhido pelo ATLETA nos locais de LARGADA, disponíveis no evento ou disponibilizados pela ORGANIZAÇÃO é de única e exclusiva responsabilidade do mesmo.

VII - RETIRADA DO KIT E CONFIRMAÇÃO DO ATLETA

Art. 34. Os atletas deverão apresentar documento original com foto e comprovante de pagamento, ao apresentar-se na recepção. Na falta de qualquer um destes documentos, o atleta não poderá confirmar sua participação, bem como retirar o kit.

Art. 35. A retirada do Kit poderá ser realizada por outra pessoa, desde que esteja portando documento pessoal, autorização assinada, cópia de um documento com foto do atleta e comprovante de inscrição.

Art. 36. A confirmação do atleta se dará na entrega dos alimentos, oportunidade que o atleta deverá confirmar seus dados e a prova para qual se inscreveu.

Art. 37. O atleta que não retirar o seu kit na data e horário estipulados pela organização ficará impedido de participar da corrida. As datas e horários e local para retirada serão amplamente divulgados em canais de comunicação da FUNEC.

Art. 38. Não haverá entrega de kit de participação no dia do evento, nem após o mesmo.

VIII- PREMIAÇÃO POR ETAPA

Art. 39. Serão premiados os 03 primeiros colocados gerais das respectivas categorias por idade, masculino e feminino.

Art. 40. A organização não fará envio de premiação pelos correios.

IX- PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA

Art. 41. A premiação em dinheiro é destinada aos campeões gerais do Circuito FUNEC de STAND UP PADDLE.

Art.42. Os 03 (três) primeiros atletas colocados GERAL das categorias Profissional e Amador Masculino e Feminino receberão a premiação de acordo com sua colocação na etapa.

Art. 43. Os primeiros colocados no Ranking CIRCUITO FUNEC DE STAND UP PADDLE 2022, receberão premiação pecuniária, a ser paga pela Prefeitura Municipal de Corumbá, a saber:

Art. 44. Não haverá premiação pecuniária para as faixas etárias do Circuito.

Art. 45. Para retirada da premiação pecuniária, o ATLETA deverá apresentar CÓPIAS LEGÍVEIS dos documentos (RG, CPF, Comprovante de residência e número da conta bancária para pagamento).

§ 1º. Para ATLETAS menores de 18 anos, o responsável deverá entregar CÓPIAS LEGÍVEIS dos seus documentos e também cópias dos documentos do ATLETA menor, conforme o Caput deste artigo.

§ 2º. O prazo máximo para entrega da documentação será até 05 dias úteis contados a partir da data de publicação do resultado final no diário oficial da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS.

§ 3º. A administração financeira efetuará o depósito em conta dos ATLETAS ou dos RESPONSÁVEIS, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contando após a homologação do resultado oficial no Diário Oficial do Município.

§ 4º. O ATLETA que não apresentar a documentação no prazo estabelecido ficará impedido de receber a premiação pecuniária.

IX- REGRAS ESPECÍFICAS

Art. 46. O ATLETA que não estiver dentro do tempo de 02h30min, em qualquer ponto do percurso Profissional, poderá ser convidado a retirar-se da competição, finalizando a prova neste ponto, a partir do qual a ORGANIZAÇÃO não será mais responsável por qualquer tipo de serviço ou apoio a este corredor.

Art. 47. O ATLETA deverá observar o trajeto, não sendo permitido qualquer meio auxiliar para alcançar qualquer tipo de vantagem.

Art. 48. É proibido o auxílio de terceiros, bem como o uso de qualquer recurso tecnológico sem prévia autorização, por escrito, da ORGANIZAÇÃO.

Art. 49. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora da prova.