RESOLUÇÃO N° 005 DE 30 DE MARÇO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 05/2022, firmado pela Agencia Municipal de Trânsito e Transporte e a Empresa LK Fernandes Carvalho Eireli.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Paulo Carlos de Abreu Junior, servidor público, matrícula n°10969, para atuar como Gestor do Contrato n° 005/2022.

Art. 2°. Designar Junior Teixeira da Silva, servidor público, matrícula n° 17133, para atuar como Fiscal do Contrato n° 005/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 005/2022, Processo 21.638/2021, referente à contratação de empresa para a prestação de serviços de captura “apreensão”, recolhimento e transporte de animais de grande porte (equinos, bovinos e similares), que se encontrem soltos nas vias urbanas no município de Corumbá/MS.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 30 de março de 2022.

Paulo André de Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.