RESOLUÇÃO Nº 040 de 16 de março de 2022.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do Contrato nº. 02/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa AUTOPAGE GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Rodrigo Pires do Nascimento Fernandes, servidor público, matrícula n° 4300, para atuar como Fiscal do Contrato n° 02/2022.

Art. 2°. Designar Cristiane Aparecida Conche Torres, servidora pública, matrícula n° 13298, para atuar como Gestora do Contrato n° 02/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 02/2022, Processo 13.287/2020, referente à contratação de empresa para criação de sistemas de produção eletrônica para automação do Diário Oficial do Município.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 09 de março de 2022.

Corumbá-MS, 16 de março de 2022.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021

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