AVISO DE RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO DE EMPENHO Nº 33143/2021- SEMED

Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico nº 79/2022, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Objeto: Referente à locação de imóvel para uso como sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 24 (vinte e quatro meses), sob a importância mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e valor global de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), com efeitos a partir da assinatura do contrato.

Corumbá, 21 de março de 2022.

Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação