DELIBERAÇÃO Nº 018/CMAS/2022 - 16 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da  Organização Instituto Moinho Cultural Sul Americano, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 135ª Reunião Ordinária do dia 16/03/2022 e registrada na Ata 231ª.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Organização Instituto Moinho Cultural Sul Americano e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Processo N.10.406/2019 referente a formalização do Termo de Colaboração 11/2019 Processo de Prestação de Contas Final N.1.571/2020 com recursos provenientes do Governo  Estadual FEAS/2019 repassados através do Fundo Estadual de Assistência Social - FMAS no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS