DELIBERAÇÃO 014/CMAS/2022 -16 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade Associação do “Centro de Equoterapia - Odilza Miranda de Barros”, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária na 135ª Reunião Ordinária no dia 16/03/2022, Ata 231ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Associação do “Centro de Equoterapia - Odilza Miranda de Barros” e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Processo nº 9.927/2019, do Termo de Colaboração nº 13/2019 - Processo Original nº 3.295/2020, com recursos Estaduais (FEAS/2019) repassados através do Fundo Estadual de Assistência Social - FMAS no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS