Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 001/2018

Tomada de Preço n° 17/2017.

Processo: 4251/2017.

Partes: Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a empresa D. de Oliveira Locações e Serviços Eireli-EPP, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 16.637.927/0001-77.

Objeto: Pelo presente instrumento de 4° Termo Aditivo Contratual, o Municipio de Corumbá - MS, através da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, representada por sua titular e ordenadora de despesas, Sra. Ana Claudia Moreira Boabaid, e a empresa D. de Oliveira Locações e Serviços Eireli-EPP, por seu representante, Sr. Gustavo de Oliveira Kroli, ambas já qualifiadas anteriormente e abaixo assinadas, anuem em aditar o Contrato n° 01/2018 entre eles firmado, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica renovado o prazo de vigência do Contrato de n° 01/2018, pelo período de mais 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do processo n° 4.251/2017, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA: As Considerando as justificativas de fls.874/878 e 880/881 constante dos autos, para melhor  adequação técnica, nos termos  do artigo 58, inciso I da Lei 8.666/93, fica alterada a clausula quarta do contrato, parágrafo segundo, para que passe a constar da referida cláusula:

PARÁGRAFO SEGUNDO: REAJUSTAMENTO: De acordo com a política monetária do Governo Federal e no caso de a execução do contrato ultrapassar período superior a 12 (doze) meses, o saldo contratual será reajustado pelo índice PAVIMENTAÇÃO - SICRO 2 - DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Trasporte), considerando como data base a data do orçamento.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

Corumbá-MS, 22 de Fevereiro de 2022.

Assinam: Ana Cláudia Moreira Boabaid - Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal e - Gustavo de Oliveira Kroll  - D. De Oliveira Locações e Serviços Eireli.

Aviso de Prorrogação de Licitação

O Município de Corumbá - MS torna público a abertura da Licitação que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelos Decretos Municipais nº 2.247/2020 e nº 2.298/2020, Decreto Federal 10.024/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Pregão Eletrônico nº 20/2022 - Processo nº 26691/2021.

Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanentes para a Casa de Acolhimento Adiles de Figueiredo Ribeiro, unidade administrativa vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Recebimento das Propostas: do dia 09/03/2022 às 08:00h ao dia 18/03/2022 às 07:00h.

Abertura das Propostas: 11:30 horas do dia 18 de março de 2022 (horário de Brasília).

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Gerência de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 07 de março de 2022.

(a) Felipe Inocêncio Rocha de Almeida - Superintendente de Compras e Licitação.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2022 - Processo Administrativo nº 2.894/2021

Partes: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e Empresa Agility Serviços Integrados Ltda.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para realizar reforma do telhado, elétrica e pintura do Museu Casa de Memória Dr. Gabi, no Município de Corumbá, através da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, conforme as disposições do edital de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 014/2021, Processo Administrativo n° 2.894/2021.

Valor: R$ 317.135,27 (trezentos e dezessete mil, cento e trinta e cinco reais e vinte sete centavos)

Dotação Orçamentária:

02.27 - Secretaria Municipal de Governo

227.83 - Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

15.452.0103.4657.0000 - Gestão de Preservação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Natural e Cultural

4.490.51.00 - Obras e instalações

2174 - Ficha

Prazo de Execução: 05 (cinco) meses

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses

Data da Assinatura: 04 de março de 2022.

Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações

Assinam: Sr. Joilson Silva da Cruz - Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e Agility Serviços Integrados Ltda, por seu representante legal.