EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022

Pregão Eletrônico nº 116/2021.

Processo nº 22.050/2021.

Instrumento de Contrato nº 01/2022 - SEGEPLAN.

Partes: O Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa Correio do Estado S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.119.724/0001-47.

Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação no estado de MS.

Valor Global: R$ 123.152,00 (Cento e vinte e três mil e cento e cinquenta e dois reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

0246 - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

024610 - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

04.129.0104.8679.0000 - Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 27 de janeiro de 2022.

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei n° 10.520/2002, Decreto Municipal n.º 207/2006.

Assinam: Eduardo Aguilar Iunes - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e Marcos Fernando Alves Rodrigues - Correio do Estado S/A.

RESOLUÇÃO Nº 018 de 03 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do Contrato nº. 01/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa CORREIO DO ESTADO S/A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Michael Sullivan de Souza Martins, servidor público, matrícula n° 13718, para atuar como Fiscal do Contrato n° 01/2022.

Art. 2°. Designar Cristiane Aparecida Conche Torres, servidora pública, matrícula n° 13298, para atuar como Gestora do Contrato n° 01/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 01/2022, Processo 22.050/2021, referente à contratação de empresa de prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação no estado de MS, conforme consta na lei n° 8.666/93, artigo XXI, Inciso III, com publicação através de meio físico e por meio digital em suas páginas na rede mundial de computadores.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 27 de janeiro de 2022.

Corumbá-MS, 03 de fevereiro de 2022.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021

Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.838/2021

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa BRIZZA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.849.722/0001-31.

OBJETO:O objeto do presente contrato é a aquisição de 02 (dois) veículos, tipo caminhonete, cabine dupla, diesel, 4x4, para atender a Proteção Social Básica e o Programa Bolsa Família, em conformidade com as especificações e quantidades constantes da Proposta de Preços (Anexo II) e Termo de Referência (Anexo I), partes integrantes deste Edital.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

02.4292 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0103.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.0103.2637 - BLOCO GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - GBF

44.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO VEÍCULO: Os veículos deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ao contratado. A entrega dos veículos será na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na rua Dom Aquino, 884, Centro, Corumbá-MS. O horário de entrega é das 7h30 (sete horas e trinta minutos) até ás 13h30 ( treze horas e trinta minutos de segunda a sexta feira.

Corumbá, MS. 17 de fevereiro de 2022.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Brizza Comércio de Veículos Ltda

Aviso de Anulação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 023/2021 - Processo nº 2.421/2021.

Objeto: Aquisição de cestas básicas para concessão de benefício eventual às famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade/e ou riscos social. A Prefeitura Municipal de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por razões de ordem pública, torna PÚBLICA A ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2021, seguindo as orientações da Decisão Liminar DLM- G.RC-133/, bem como o teor da Decisão de Anulação acostada às fls. 562/569, que se fundou no artigo 49 da Lei nº 8.666/1993 e no Princípio da Autotutela, que rege a Administração Pública.

Data da Decisão de Anulação: 21 de fevereiro de 2022.

Assina: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

TERMO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 008/2021 - SMS - Processo: 21548/2018. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de reforma e reparos do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalho- CEREST, na Rua Ladário bairro Centro, no Município de Corumbá/MS.

Contratada: FRV Soluções Ambientais, Serviços de Engenharia e Locações Estruturais EIRELI.

O Município de Corumbá/MS, declara a paralisação da vigência e execução contratual de serviços de reforma e reparos do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalho- CEREST, na Rua Ladário bairro Centro, no Município de Corumbá/MS.

Por ordem e interesse desta administração, a execução dos serviços objeto do contrato supramencionado, deverão ser paralisados, conforme justificativa a fl. 847, obedecendo-se os limites previstos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Os serviços deverão ser retomados normalmente após interesse da Municipalidade.

Data da Assinatura: 03/02/2022

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços

OITAVO    TERMO ADITIVO

Processo - 33581/2018. Tomada de  Preço nº 14/2018 Contrato Administrativo Nº 003/2019 - SMS  Contratada: JRF ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI . Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Saúde: Contratação de Empresa  para a realização da reforma e ampliação do Centro Integrado de Saúde - Laboratório Municipal, na Rua Frei Mariano , esquina com a Rua Porto Carreiro,no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é o acréscimo do valor inicialmente contratado no montante de acréscimo quantitativo de valor de R$112.24 (cento e doze reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 0,01%(zero vírgula zero um por cento) do valor do contrato, cujo novo valor passará a ser de R$1.016.212,02(um milhão dezesseis mil duzentos e doze reais e dois centavos) Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal o § 1º, do art.65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 03/02/2022

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde / Empresa JRF ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI.

SEGUNDO    TERMO ADITIVO

Processo - 22.078/2020. Tomada de  Preço nº 21/2020 Contrato Administrativo Nº 006/2021 - SEMED.  Contratada: LINKMAIS TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI . Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Educação: Contratação de Empresa de Engenharia para execução de reforma e manutenção da Escola Pedro Paulo de Medeiros , no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de execução e de vigência em 06(seis) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 22.078/2020 - Tomada de Preços nº 21/2020.   Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 14/02/2022

Assinam: GENILSON CANAVARRO DE ABREU - Secretário Municipal de Educação /  LINKMAIS TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI