EDITAL Nº 001/ 2022

CADASTRO E SELEÇÃO DE BANDA/GRUPO E CANTORAS PARA SERESTA DO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES DO ANO DE 2022.

O Diretor Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, no uso de suas atribuições legais, torna público o seguinte Edital:

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS

Art. 1º - A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, convoca banda e cantoras para cadastro, objetivando atender aos princípios da oportunidade, legalidade, defesa do interesse público, impessoalidade e como implementação de medidas para o aperfeiçoamento na contratação de banda e cantoras para comporem a programação da Seresta do Dia Internacional das Mulheres 2022.

Parágrafo Único - A Programação do evento descrito ocorrerá no dia 04 de março do corrente ano, no Jardim da Independência, podendo ser transferido conforme conveniência desta Instituição.

CAPÍTULO II - DA HABILITAÇÃO

Art. 2º - O cadastramento é obrigatório para todos os músicos e cantoras, pessoas físicas, que pretendem candidatar-se a compor a programação descrita no artigo 1º deste edital, conforme quantitativo descrito abaixo:

Art. 3º - Para realizar o cadastro, o responsável/representante das bandas e cantoras interessadas deverão comparecer pessoalmente no prazo e no local definidos no Art. 4º deste Edital, munidos da documentação elencado no Capítulo V, constante neste edital.

CAPÍTULO III - DO CADASTRAMENTO

Art. 4º - O cadastro das bandas musicais e das cantoras deverá ser feito na sede da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá entre os dias 18/02/2022 a 23/02/2022, das 08:00h às 13h30h, localizada na Rua Dom Aquino, 1.380, Centro, Corumbá-MS.

Art. 5º - Não serão efetivados cadastro via correio, fax, e-mail ou quaisquer outros meios eletrônicos, bem como grupos ou bandas de outras cidades.

Art. 6º - A participação no processo de cadastramento não pressupõe garantia de que músicos e cantoras se apresentarão durante a programação descrita no artigo 1º.

CAPÍTULO IV - DA SELEÇÃO

Art. 7º - A seleção da banda e cantoras que estarão aptas a apresentar-se durante a programação será feita por equipe técnica da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, sendo analisados os itens abaixo:

I - Preenchimento completo da Ficha de Cadastro de Banda e Cantoras - ANEXO I;

II - Apresentação de toda a documentação exigida para o processo de cadastramento;

III - Avaliação do Currículo / Portfólio da banda e cantoras;

§ 1º - A relação da banda e cantoras selecionadas após o processo de cadastramento e seleção será apresentada em publicação no Diário Oficial do Município, até o dia 25 de fevereiro de 2022.

CAPÍTULO V - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAR CADASTRO

a)      Cópia do Registro Geral (Carteira de Identidade);

b)      Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF;

c)      Cópia do Comprovante de Residência ou em nome de seus ascendentes ou cônjuge (com validade não superior a 90 dias);

d)      Portfólio simplificado, comprovando a prática musical (matérias de jornais, folders, mídia digital impressa);

e)      Declaração de que o responsável ou representante está apto a receber o pagamento (cachê) em nome da banda/grupo musical. (Anexo 3)

f)       Certidão Negativa de Débitos Municipais em nome da cantora cadastrada, e no caso de Banda/Grupo, a certidão deverá ser em nome do responsável pela mesma, conforme declarado no Anexo 3.

CAPÍTULO VI - DOS VALORES E DAS APRESENTAÇÕES

Art. 8º - Os valores dos cachês serão pagos da seguinte forma:

Das cantoras (individualmente):

§ 1º - O repertório de cada cantora será escolhido pelo Produtor Cultural designado pela Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Da Banda (grupo):

CAPÍTULO VII - DO PAGAMENTO

Art. 9º - O pagamento dos cachês acontecerá após a apresentação artística, em até 30 (trinta) dias úteis a partir das seguintes comprovações:

1.     recolhimento do ISS e apresentação da Nota Fiscal na Sede da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico, correspondente ao serviço prestado;

2.     comprovação da apresentação artística, por meio de relatório fotográfico, atestado por técnico da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Parágrafo Único - Os valores dos cachês já estão definidos no edital, sendo direcionados conforme Art. 8º e somente serão pagos em conta corrente em nome do titular cadastrado/selecionado (cantoras) e em nome do representante da banda/grupo.

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Art. 10 - Somente a banda e as cantoras selecionadas após o processo de cadastramento se apresentarão durante a programação a ser executada.

Art. 11 - A Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá reserva o direito de, a qualquer tempo, retirar da programação a banda e as cantoras que não cumprirem com as regras acordadas. Assim, serão inseridos outros artistas selecionados no cadastramento, para comporem a programação.

Art. 13 - O presente edital poderá ser suspenso a qualquer momento, sem prejuízos para o Município.

Art. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Joilson Silva da Cruz

Diretor Presidente

Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” nº 01 de 17 de janeiro de 2022.