Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 07/2022 - Pe 78/2021

Processo: 10799/2021

Partes: Secretaria Municipal De Saúde, neste ato representado pelo Rogério dos Santos Leite, e as empresas abaixo descritas, por seus respectivos representantes legais.

Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internação compulsória e serviços de remoção para internação compulsória.

Valores Registrados: CTA SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 32.175.503/0001-94, valor total do item 2: R$105.000,00; BEM VIVER CLINICA MEDICA LTDA - CNPJ: 25.534.201/0001-08, valor total do item 1: R$279.998,80.

Duração: 12(doze) meses.

Data da Assinatura: 10/02/2022.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam Secretaria Municipal De Saúde e as empresas acima mencionadas, por seus respectivos representantes legais.

Extrato do Vigésimo Primeiro termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel PGM N° 058/2007 - Processo n° 30.987/2007.

Partes: Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Instituto de Jesus Adolescente.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de 01/02/2022, com manutenção do valor do aluguel mensal atualmente utilizado R$ 2.796,62 (dois mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), em virtude das justificativas constantes no expediente ás fls. 739/740 dos autos n° 30.987/2007..

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo Aditivo  tem por base legal a Lei n° 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei n° 8666/93 e o novo diploma das Licitações e Contratos, Lei n° 14.133/2021, no que couber.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes, ora contratantes, ratificam, em todos os seus termos as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data: 28 de janeiro de 2021.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania  e Instituto de Jesus e Adolescente.

Aviso de Resultado e Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 012/2021 - Processo nº 28.205/2022

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE da licitação supracitada, instaurado visando a REGISTRO DE PREÇO para aquisição de licenças MICROSOFT OFFICE STANDARD 2019, modalidade governamental com contrato “OPEN LICENSE” e sem o SA (SOFTWARE ASSURANCE)

Empresas vencedoras valor total: R$65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais): SOLO NETWORK BRASIL S.A. (00258246000168) com o lote: 1 no valor total de R$65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais).

CORUMBÁ - MS, 14 de fevereiro de 2022

LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO/ Pregoeiro.

11º TERMO DE APOSTILA

Processo - 4.432/2012. Contrato Administrativo - 05/2012. Objeto - Locação de Imóvel localizado à Rua Edú Rocha, nº 1225, bairro Aeroporto, nesta cidade de Corumbá-MS. Contratada: ELIANE SILVA TAVARES

Pelo presente instrumento de apostilamento, o Município de Corumbá (MS), através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, representada por seu titular, Sr. Ricardo Campos Ametlla, resolve apostilar o Contrato Administrativo de locação de Imóvel nº 005/2012, Processo nº 4.432/2012, com fulcro nas disposições do art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, com base nas atualizações a respeito do órgão Responsável, faz-se o registro do que, em decorrência da Lei Complementar nº 287 de 15 de dezembro de 2021, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISP) absorveu todas as atribuições e competências da extinta Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos (SEMPE), passando a integrar à SISP os direitos, os créditos orçamentários e as obrigações decorrentes da lei, de atos administrativos ou contratos vigentes, inclusive as receitas e despesas.

Sendo assim, passa a constar como parte contratante do contrato em epígrafe o seguinte:

O Município de Corumbá (MS), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, representada por seu titular e Ordenador de despesas, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Ricardo Campos Ametlla, brasileiro, casado engenheiro civil, carteira de identidade nº 63.973, SSP/MS e do CPF nº 750.736.417-87, residente e domiciliado à rua Dom Aquino Corrêa, nº 711, Centro, nesta cidade, doravante denominado Contratante.

Outrossim, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos faz registrar a inclusão da dotação orçamentária referentes aos recursos:

37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.04.122.0104.4.180 - Gerenciamento da Política de Infraestrutura e Projetos e Estratégicos

33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha - 2428

Fonte de Recurso - 100.000

Data da Assinatura: 03/01/2022.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 130/2021, processo nº 27796/2021, tendo como objeto aquisição de materiais de consumo - tipo EPI (Mascara e Protetor Facial) para uso no enfrentamento da situação de emergencia em saúde pública causada pelo COVID 19. Empresas vencedoras: SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP - CNPJ: 24.602.765/0001-60, Valor Total do item 2: R$ 1.510,50; FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ: 36.327.075/0001-29, valor total do item 1: R$16.108,20.

Data da assinatura 14/02/2022.

Corumbá, 14 de fevereiro de 2022

ASS. AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania