RESOLUÇÃO/PGM Nº 02 /2022, de 08 de Fevereiro de 2022

O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 6º, § único, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Dispensar o Procurador do Município Ricardo de Barros Rondon Kassar, categoria especial, matricula 668 da Chefia da Procuradoria Fiscal e Tributária, desta Procuradoria Municipal.

ARTIGO 2° - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR

Procurador-Geral do Município