RESOLUÇÃO/PGM Nº 01/2022, de 27 de Janeiro de 2022

O Procurador-Geral Adjunto do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 6º, § único, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Corregedor da Procuradoria Geral do Municipio Dr. Marcelo Henrique Galharte, matricula nº 1063-2, Categoria Especial, para responder como Procurador Geral do Municipio, sem ônus, pelo expediente da Procuradoria Geral do Município, no dia 28 de Janeiro de 2022

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor, a partir da data de sua publicação.

Corumbá, MS, 27 de Janeiro de 2022

Marcelo de Barros Ribeiro Dantas

Procurador-Geral Adjunto do Município