RESOLUÇÃO SESPDS Nº 01, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Institui a Comissão de Estudos e Análises do Estatuto Geral da Guarda Municipal de Corumbá.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, II da Lei Complementar nº 219, de 20 de Dezembro de 2017 e;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do Estatuto Geral da Guarda Municipal, e atualização das demais legislações pertinentes da Guarda Municipal,

R E S O L V E,

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Estudos e Análise do Estatuto Geral da Guarda Municipal de Corumbá, que será composta pelos seguintes servidores públicos:

GM Lucas Ribeiro Pereira - Matrícula nº. 6895 - Presidente

André Luiz Oliveira dos Santos - Matrícula nº. 10730 - Secretário Geral

GM Claudia Da Silva Barros de Mello - Matrícula nº. 3206 - Primeira Secretária

GM Maria José Duarte Campos Correa - Matrícula nº. 6278

GM José Roberto Peres - Matrícula nº. - 312

GM José Mário Silva Araújo - Matrícula nº. 6934

GM Waldinei Ferreira Seizer - Matrícula nº. 3555

GM Rogério Francisco Vasques - Matrícula nº. 7090

GM Cleber Renato Martins de Figueiredo - Matrícula n. 8846

Art. 2º A Comissão de Estudos e Análises do Estatuto Geral da Guarda Municipal de Corumbá será regida por Instrução Normativa própria, e deverá atender seus devidos fins, subordinada à Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social de Corumbá.

Art. 3º A referida Comissão terá o prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por período igual.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 12 de março de 2018.

César Freitas Duarte - Ten. Cel. PM

Secretário Especial de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” nº. 18 - 02/01/2018