RESOLUÇÃO N.º 003 de 10 de janeiro de 2022.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 002/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa KPS Comércio de Alimentos e Serviços Ltda .

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Adriana Leite Loureiro, servidora pública, matrícula n. 4725, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo n. 002/2022.

Art. 2º. Designar Luciane da Silva Gomes, servidora pública, matricula n. 12.141, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 002/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 002/2022, Processo n. 23.697/2021, que tem por objeto a aquisição de cestas básicas para atender o Programa Povo das Águas.    

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 10 de janeiro de 2022.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Adriana Leite Loureiro: _______________________________

Luciane da Silva Gomes: ____________________________________