DECRETO Nº 2.708, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a reordenação da tipologia das Unidades Escolares e dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Corumbá, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 82, III da Lei Orgânica do Município c.c art. 81 da Lei Complementar nº 150, de 4 de abril de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º As Unidades Escolares e os Centros Municipais de Educação Infantil jurisdicionados à Secretaria Municipal de Educação de Corumbá serão classificados pela tipologia definida em conformidade com as regras e os critérios estabelecidos neste Decreto.

Art. 2º A classificação da tipologia das unidades que compõem a Rede Municipal de Ensino será definida com base nas seguintes variáveis:

I - das Escolas:

a) Número de Alunos Matriculados;

b) Etapa de Ensino;

c) Modalidade de Ensino Oferecida;

d) Localização;

e) Número de Extensões;

f) Escolas Consorciadas.

II - dos Centros Municipais de Educação Infantil:

a) Etapa de ensino;

b) Número de alunos.

Art. 3º A soma dos pontos das variáveis constantes nos Anexos I e II determinará a tipologia de cada Unidade Escolar e Centro Municipal de Educação Infantil, relativamente aos seguintes parâmetros:

I - De acordo com a pontuação alcançada, a Unidade Escolar classifica-se em uma das seguintes tipologias:

II - De acordo com a pontuação alcançada, o Centro Municipal de Educação Infantil classifica-se em uma das seguintes tipologias:

Art. 4º A lotação dos servidores ocupantes de cargos e funções nas Unidades Escolares e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino será determinada pela tipologia, conforme anexos III e IV deste Decreto.

§1º A lotação de servidores para Unidades Escolares com salas de aula em extensões será analisada, caso a caso, e o quantitativo desses profissionais, conforme a tipologia poderá ser ampliada mediante ato do titular da Secretaria Municipal de Educação.

§2º A lotação de servidores para Unidades Escolares que ofertam educação integral será analisada, caso a caso, e o quantitativo desses profissionais, conforme a tipologia poderá ser ampliada mediante ato do titular da Secretaria Municipal de Educação.

§3º A lotação de servidores nos Centros Municipais de Educação Infantil vinculados às unidades escolares será definida conforme a tipologia prevista no anexo IV deste Decreto, com exceção das funções de Diretor e de Secretário Escolar.

§4º Terá direito a Diretor-Adjunto a Unidade Escolar que for classificada na tipologia A ou B, desde que desenvolva atividades nos três turnos ou seja escola consorciada.

§5º Também terá direito a Diretor-Adjunto a Unidade Escolar que for classificada na tipologia A ou B e possua CEMEI vinculada, totalizando no mínimo 500 alunos.

§6º Os ocupantes das funções de Diretor, Diretor-Adjunto e Secretário de Unidade Escolar ou de Centro Municipal de Educação Infantil designados para exercê-las na forma da legislação vigente, perceberão gratificação de acordo com a classificação da tipologia da respectiva unidade.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá, por meio de resolução, no prazo de até 30 dias, a nova classificação das Unidades Escolares e dos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, na forma das disposições deste Decreto.

Parágrafo único. Anualmente, até o dia 30 de novembro, a Secretaria Municipal de Educação atualizará e divulgará a classificação das Unidades Escolares e dos Centros Municipais de Educação Infantil, para vigorar a partir do ano letivo seguinte.

Art. 6º Fica revogado o Decreto n. 2.018, de 25 de julho de 2018, bem como demais disposições em contrário.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

ANEXO I DO DECRETO N. 2.708 DE 11 DE JANEIRO DE 2022

I - CRITÉRIOS E VARIÁVEIS DE PONTUAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

ANEXO II DO DECRETO N. 2.708, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

I - CRITÉRIOS E VARIÁVEIS DE PONTUAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ANEXO III DO DECRETO N. 2.708, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

LOTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES SEGUNDO A TIPOLOGIA

ANEXO IV DO DECRETO N. 2.708, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

LOTAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEGUNDO A TIPOLOGIA