RESOLUÇÃO N.º 001 de 06 de janeiro de 2022.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. n. 03/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa V V Gráfica Eireli EPP.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930,  para atuar como Gestora  do Contrato Administrativo n. 03/2022.

Art. 2º. Designar Renata Micena Papa de Almeida, servidora pública, matrícula n. 4023, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 03/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 03/2022, Processo n. 21.535/2021, que tem por objeto impressão do prontuário SUAS, com fornecimento de material.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 06 de janeiro de 2022.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Laura Helena Midon Fonseca: _______________________________

Renata Micena Papa de Oliveira_______________________________