DECRETO № 2.705, DE 6 DE JANEIRO DE 2022.

Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC, sob a presidência do primeiro:

Art. 2º Nas ausências e impedimentos da presidente, a servidora Caroline Lima Santos terá a incumbência de presidir o Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC.

Art. 3º A presente designação não implica remuneração adicional aos membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos