Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n°06/2010 - Convênio Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul - SINDIJUS - MS

Processo n°31.985/2010/SMGG

Partes: Município de Corumbá representado pela Secretaria Municipal de Governo, por seu titular Luiz Antônio da Silva e pela Procuradoria Geral do Município, por seu titular Dr. Alcindo Cardoso do Valle Junior e de outro lado o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul- SINDIJUS/MS representado por seu presidente Leonardo de Barros Lacerda, com interveniência da Direção do Fórum da Comarca de Corumbá-MS, representado pela Dra. Luíza Vieira Sá de Figueiredo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o Convênio em mais 12 (doze) meses, a contar de 16/11/2021, conforme Parecer n°1066/2021 de 09/11/2021, às fls. 240/241 do Processo de Empenho n°31.985/2010 - SMGG, DE 28/10/2010.

CLÁUSULA SEGUNDA - Os Partícipes e Intervenientes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do convênio ora aditivado, obrigando-se a respeitá-las.

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Sul-mato-grossense n°2.388/1001, com nova redação dada Lei n°2.613/2003 e ainda, a Resolução n°380/2002, alterada pelas Resoluções n°387/2002, n°427/2003 e n°537/2007, todas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso de Sul e demais legislações pertinentes à matéria, e, no que couber, o Decreto n°635/2009 do Município de Corumbá-MS.

E, POR ESTAREM JUSTOS E ACORDADOS, OS PARTÍCIPES E INTERVENIENTES ASSINAM O PRESENTE EM 04 (QUATRO) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS QUE SUBSCREVEM.

DATA: 19/11/2021

Assinam: Luiz Antônio da Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, Dr. Alcindo Cardoso do Valle Junior - Procurador Geral Do Município, Leonardo de Barros Lacerda - SINJUS-MS - Sindicato do Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul-MS, Dra. Luíza Vieira Sá de Figueiredo - Direção do Fórum da Comarca de Corumbá-MS.