RESOLUÇÃO N.º 005, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal  de Projetos Estratégicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 16 da Lei Complementar nº. 269 de 16 de dezembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 002/2021/SEMPE oriundo do Processo n°. 17.423/2021, que tem como objeto a CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTAÇÃO, SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E NO DISTRITO DE ALBUQUERQUE.

Art. 2º. Fica designado o servidor SR. Adjalme Marciano Esnarriaga Júnior, matricula CREA nº. 8090/D,  para atuar como fiscal, sendo responsável técnico para fiscalizar e acompanhar os serviços do referido contrato.

Art. 3º. Fica designado o servidor SR. Helbert Monteiro da Costa, Mat. 8355. para atuar como gestor do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Resolução é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 002/2021/SEMPE.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 22 de NOVEMBRO de 2021.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Projetos Estratégicos