RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 252/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 67 da Lei Complementar n.° 269, de 16 de dezembro de 2020, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora VERGILIA PAULA MAGALHÃES, matrícula 6628-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a ajuda financeira prevista no artigo 33 da Lei Orgânica do Município, para assistência de seu filho Kauã Lucas Magalhães, conforme Processo n.° 5722/2021, de 25/02/2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 24 de maio de 2021.

Corumbá, MS, 12 de novembro de 2021.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368, DE 01/07/2021