RESOLUÇÃO Nº 10, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispensa e designa membro para compor a Comissão Processante, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo n. 7.581/2021.

O Secretário Municipal de Finanças e Orçamento do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 141, § 2º da Lei Complementar nº 42/00 (alterada pela LC 139/2010), e pelo art. 65, II da Lei Complementar nº 269/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a dispensa do servidor abaixo relacionado de compor a Comissão Sindicante criada para a apuração dos fatos descritos no processo de n. 7.581/2021.

1.                     DANIEL ROJAS NOGUEIRA - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Matrícula nº 6147-1.

Art. 2º Designar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Sindicante, visando à apuração dos fatos descritos no processo de nº n. 7.581/2021.

1.                     ANDRE LUIS MICENO PAPA - Auditor Fiscal da Receita Municipal, matrícula 7995.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 04 de novembro de 2021.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento