RESOLUÇÃO N.º 174, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Reinstalação da Comissão Sindicante com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo de Sindicância n.º 13.224/2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1° Reinstalar a Comissão Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo de Sindicância n.º 13.224/2021, considerando a solicitação exarada na Comunicação Interna de n.º 1201/2021, da Corregedoria Geral do Município.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de outubro de 2021.

Corumbá-MS, 26 de outubro de 2021.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021

RESOLUÇÃO N.º 175, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 15.078/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 15.078/2019.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de outubro de 2021.

Corumbá-MS, 26 de outubro de 2021.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021

RESOLUÇÃO N.º 176, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 20.914/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 20.914/2019.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29 de outubro de 2021.

Corumbá-MS, 26 de outubro de 2021.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021