RESOLUÇÃO TJD/ FUNEC Nº 27, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

Institui e nomeia a 1ª Comissão TJD/FUNEC, e dá outras providências.

O Presidente do Tribunal de Justiça da Fundação de Esportes de Corumbá-FUNEC, Estado de Mato Grosso do Sul no uso das atribuições, conforme Portaria FUNEC nº 004/2021;

Considerando os artigos 18 e 37 de Regulamento Geral do Campeonato Corumbá de Futebol Amador “Série A”- 2021;

Considerando a Portaria FUNEC nº 004, de 07 de outubro de 2021, que Instituiu o Tribunal de Justiça Desportiva da FUNEC;

RESOLVE:

Artigo 1°-Fica criada a 1º comissão disciplinar da Fundação de Esportes de Corumbá.

Artigo 2º- A comissão tem a responsabilidade de julgar recursos, denúncias e demais infrações cometidas no âmbito do futebol amador em Corumbá, em primeira instância.

Artigo 3°- Fica a 1ª Comissão composta dos seguintes membros:

I - OSVALDO GONÇALVES JÚNIOR - PRESIDENTE

II- RODRIGO LOPES MACHADO - PROCURADOR

III- GUSTAVO ADOLFO FIORI ADELAIDO GONÇALVES - AUDITOR

IV- OLÍVIO BRAGA - AUDITOR

V- ELIZAEL RAMOS SECRETÁRIO GERAL

Artigo 4° A designação para compor a comissão disciplinar da Fundação de Esportes de Corumbá, não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Artigo 5º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Corumbá, 07 de outubro de 2021.

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REGINALDO COUTINHO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA FUNDAÇÃO DE

ESPORTES DE CORUMBÁ