RESOLUÇÃO Nº 017/2021

Dispõe sobre conclusão de Procedimento Sumário Nº 005/2021 e

dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições e, com base no parecer dado pela Comissão do Procedimento Sumário Nº 05/2021.CORREG.GCM, em conformidade com o artigo 07 §4 da Lei Complementar nº 263, de 02/07/2020 que institui a Corregedoria e a Ouvidoria da GCM.

RESOLVE:

Art.1º Tornar público a conclusão do Procedimento Sumário Nº 005/2021 instaurado no âmbito da Guarda Civil Municipal, com a seguinte aplicação:

Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá-MS, 06 de outubro de 2021.

_______________________________________________

CESAR FREITAS DUARTE

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” nº 12, de 01/01/2021