RESOLUÇÃO N.º 165, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Reinstalação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo Administrativo n.º 29.338/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1° Reinstalar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo Administrativo n.º 29.338/2019, considerando a solicitação exarada na Comunicação Interna de n.º 1122/2021 da Corregedoria Geral do Município.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 05 de outubro de 2021.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021