RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 230/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 67 da Lei Complementar n.° 269, de 16 de dezembro de 2020, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora CLAUDIA MENDOZA DE SOUZA, matrícula 8867-1, Agente de Atividades de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a ajuda financeira prevista no artigo 33 da Lei Orgânica do Município, para assistência de sua filha Karolainny do Carmo de Souza Seizer, conforme Processo n.° 19867/2021, de 28/7/2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 27 de agosto de 2021.

Corumbá, MS, 29 de setembro de 2021.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368, DE 01/07/2021