RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 231/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 67 da Lei Complementar n.° 269, de 16 de dezembro de 2020, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor ANTONIO ANGEL PEREIRA RUIZ, matrícula 4927-1, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a ajuda financeira prevista no artigo 33 da Lei Orgânica do Município, para assistência de seu filho Nicolas Povoas Ruiz, conforme Processo n.° 20424/2021, de 3/8/2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 05 de agosto de 2021.

Corumbá, MS, 29 de setembro de 2021.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368, DE 01/07/2021