DECRETO Nº 1.943, DE 2 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre os trabalhos, convocação e execução da eleição para o                                Gabinete Executivo do Conselho o Municipal de Desenvolvimento e                               Defesa da Comunidade Negra de Corumbá - COMDDEN.                                

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c Lei nº 2.238, de 8 de dezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º A Coordenadoria de Políticas Públicas para a Igualdade Racial, vinculada a Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, será responsável pela convocação e execução da eleição para o Gabinete executivo do conselho Municipal de desenvolvimento e defesa da Comunidade Negra de Corumbá - COMDDEN.

Art. 2º Cabe à Coordenadoria fazer a convocação das entidades para participar da eleição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições do Decreto nº 1.643, de 8 de março de 2016.

Corumbá, 2 de Março de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal