RESOLUÇÃO Nº 081, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Designar servidor para substituir como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 006/2020-SISP, oriundo do Processo n°. 2911/2019, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDI, CELEBRADO ATRAVÉS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BRA - 16/2014, ENTRE O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PAÍSES DA BACIA DO PRATA - FONPLATA.

Art. 2º. Fica designado o engenheiro Civil Sr. Neilson Flores - CREA 13551-D/MS, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, em substituição ao engenheiro Civil Sr. Feliphe Marques Sampaio - CREA 20768-D/MS.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 15 de Setembro de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos