RESOLUÇÃO Nº 088, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Designar servidor para substituir como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 004/2021, oriundo do Processo n°. 26.245/2020, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOAQUIM WENCESLAU DE BARROS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Art. 2º. Fica designados, o engenheiro Civil Sr. Antônio Gabriel Gutierrez Vargas Freitas - CREA 60535-D/MS e o Engenheiro Eletricista Sr. Said Mohamad Said - CREA 2173-D/MS, para atuar como fiscais, sendo responsáveis pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, em substituição ao engenheiro Civil Sr. Feliphe Marques Sampaio - CREA 20768-D/MS.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 15 de Setembro de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos