RESOLUÇÃO Nº 090, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Designar servidor para substituir como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 012/2021-SISP, oriundo do Processo n°. 8196/2020, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA URBANA NO PARQUE LINEAR DAS JAGUARATIRICAS - LOTE 01: REGIÃO CRISTO VELHO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E LOTE 02: REGIÃO CONJUNTO CAMALOTE, PREVISUL  E CONJUNTO VITÓRIA RÉGIA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Art. 2º. Fica designado, o engenheiro Civil Sr. Vinicius Lopes Soares de Miranda - CREA 60923-D/MS, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, em substituição ao engenheiro Civil Sr Feliphe Marques Sampaio - CREA 20768-D/MS.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 15 de Setembro de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos