DELIBERAÇÃO 035/CMDCA/2021 -  DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a aprovação da alteração do nome do Projeto  Técnico da Entidade Centro de Equoterapia “Odilza Miranda de Barros, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 81ª Reunião Extraordinária realizada no dia 14/09/2021, Ata 254ª.

Considerando a Deliberação n. 020/CMDCA/2021 - 26 de maio de 2021, que aprovou os projetos apresentados pelas OSC cadastradas no CMDCA, referente ao Edital n. 001/2021 para o repasse de valor financeiro alocado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Considerando o teor do Ofício n. 053/CEOMB/2021, encaminhado pelo Centro de Equoterapia “Odilza Miranda de Barros”, solicitando e apresentando justificativa para alteração do nome do projeto descrito na Deliberação 020/CMDCA/2021 - de 26 de maio de 2021.

Considerando o teor do parecer n.12/09/2021 da Comissão Temporária para análise dos projetos, a qual aprovou a alteração do nome do Projeto “Uma Gota de Esperança” para Equoterapia: Uma gota de Esperança...Continua”, do Centro de Equoterapia “Odilza Miranda de Barros.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a alteração do nome do Projeto Técnico: EQUOTERAPIA: “Uma Gota de Esperança...Continua”, Centro de Equoterapia “Odilza Miranda de Barros, referente ao Edital de Chamamento Público n. 001/2021, para o repasse do valor financeiro no importe de  Valor R$ 180.000,00, alocado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mantendo-se inalterado o objeto do projeto pela Deliberação 020/CMDCA/2021 - de 26 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.       

Fernando Henrique Melgar

Presidente do CMDCA