DECRETO Nº 2.658, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a inclusão de membros do Comitê de Estudo, Proposição e Articulação com o objetivo de elaborar o Plano de Desenvolvimento Integrado, Fomento e Preservação Histórica e Ambiental do Distrito de Coimbra.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 82, da Lei Orgânica do Município de Corumbá.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido ao Decreto nº 2.647/2021 o segmento “IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional” com os seguintes membros:

I-    Adriana Ferreira da Silva - Titular

II-   André Vilela Pereira - Suplente

Art. 2º A designação para compor o comitê de Estudo, Proposição e Articulação, com o objetivo de elaborar o Plano de Desenvolvimento Integrado, Fomento e Preservação Histórica e Ambiental do Distrito de Coimbra não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal