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AVISO DE RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 15.178/2021 - SMASC

Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico nº 821/2021, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Objeto: Referente à locação de imóvel, na área central, situado à rua 13 de junho, nº 1.703, nesta cidade de Corumbá/MS, para funcionamento do Centro de Referência Especializado De Assistência Social - CREAS, pelo período de 12(doze) meses, sob a importância mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com efeitos a partir da assinatura do contrato.

Corumbá-MS, 24 de agosto de 2021.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania