EXTRATO TERMO DE APOSTILA

Contrato Administrativo: 016/2020. Processo: 13121/2020. Concorrência nº 003/2020

Contratada: JFR ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP - CNPJ: 30.656.027/0001-06.

Contratante: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de revitalização e desenvolvimento urbano, infraestrutura urbana e pavimentação em blocos de concreto sextavado em diversas ruas e alamedas no Município de Corumbá - Lote 01 Área Norte e Lote 02 Área Sul.

O Município de Corumbá/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, representada por seu titular, Sr. Luiz Fernando Moreira, nos autos do Processo Administrativo nº. 13.121/2020,pelo presente instrumento, resolve apostilar o contrato administrativo acima referenciado, com a finalidade de promover reajuste contratual com base no índice de PAVIMENTAÇÃO - SICRO 2 DNIT, com data base em março/2020, referente ao 2º período (março/2021 a março/2022), no percentual de 12,259% sobre o saldo contratual em 30/03/2021, a ser aplicado nas medições a partir de abril de 2021, correspondendo aos valores de R$ 138.267,08 (Cento e trinta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos), relativamente ao Lote 01 e R$ 168.645,98 (Cento e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), relativamente ao Lote 02; nos termos do cálculo apresentado nas fls. 702-713,pela Superintendente de Obras e Serviços Públicos, Eng.ª Civil Tânia M. B. S. R. Dantas, anuído pela Análise Técnica nº. 417/2021 - CGM, de fls 725-729, exarada pela Controladoria Geral do Município, cujos documentos passam a ser partes integrantes deste apostilamento, com fulcro nas disposições do art. 65. § 8º da Lei nº. 8.666/93.

Data da Assinatura: 24/08/2020.

Assina: Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

SEGUNDO TERMO ADITIVO

Contrato Administrativo: 016/2020. Processo: 13121/2020. Concorrência nº 003/2020

Contratada: JFR ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP - CNPJ: 30.656.027/0001-06.

Contratante: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de revitalização e desenvolvimento urbano, infraestrutura urbana e pavimentação em blocos de concreto sextavado em diversas ruas e alamedas no Município de Corumbá - Lote 01 Área Norte e Lote 02 Área Sul.

Cláusula Primeira - Ficam revisados os preços dos itens 3.01, 3.02, 4.01, 4.02 e 5.06 da planilha orçamentária, passando a corresponder aos valores de R$ 454.529,76 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos) relativamente ao Lote 01 e R$ 310.717,40 (Trezentos e dez mil, setecentos e dezessete reais e quarenta centavos) relativamente ao Lote 02, cuja data-base passa a ser a do presente ajuste (agosto/2021), nos termos do cálculo apresentado nas fls. 702-713,pela Superintendente de Obras e Serviços Públicos, Eng.ª Civil Tânia M. B. S. R. Dantas, anuído pela Análise Técnica nº. 417/2021 - CGM, de fls. 725-729, exarada pela Controladoria Geral do Município.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a alínea “d”, do inciso II, do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 24/08/2021.

Assinam: Luiz Fernando Moreira - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos/Empresa JFR Arquitetura e Construção Eireli Epp.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 019/2020 - SEMED

Processo - 2109/2019

Partes - Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Educação e a CONSTRUTORA EFICAZ LTDA.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência contratual em 30 (trinta) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo administrativo n° 2109/2019 - Tomada de Preço n° 035/2019.

Cláusula Segunda - As partes ratificam e mantém inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 24/08/2021.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / Empresa CONSTRUTORA EFICAZ LTDA.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 08/2016 - Processo nº 37.640/2015

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Saúde e Izabel Cristina Barros de Moura.

Cláusula Primeira: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do LOCADOR e dados bancários, em virtude do falecimento do proprietário do imóvel Adilson Pereria de Moura, localizado na Rua Marechal Floriano, Lote 18, n. 3550, Bairro Popular Nova, nesta, anteriormente locado por esta municipalidade.

Cláusula Segunda: Tendo em vista a documentação apresentada no processo 37.640/2015 e parcer de f. 258-259v, passa a ocupar o lugar do locador ADILSON PEREIRA DE MOURA, a cônjuge supersiste IZABEL CRISTINA BARROS DE MOURA, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob nº 015.823.091-40, que assume integralmente as obrigações perante este LOCATÁRIO, a partir da data de assinatura do presente termo.

Cláusula Terceira: Os pagamentos decorrentes do aluguel deste contrato serão realizados diretamente na conta de titularidade da víuva.

Cláusula Quarta: O presente Termo Aditivo terá vigência inicial na data de sua assinatura.

Cláusula Quinta: As partes ratificam e matem inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 24/08/2021.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Izabel Cristina Barros de Moura.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2021/SEMED - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES

Processo: 20.003/2021.

Partes: Secretaria Municipal de Educação e G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP.

Cláusula Primeira: Aquisição de uniformes escolares que serão distribuídos aos alunos matriculados nas Unidades Urbanas e Rurais da Reme, nas quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Termo de Referência.

Valor: R$ 221.946,50 (duzentos e vinte e um mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).

Dotação Orçamentária:

24.00        SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  

24.92        FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO           

24.92.12.361.0103.2595              APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO             

24.92.12.361.0103.2593              GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

24.92.12.365.0103.6587              GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE             

24.92.12.365.0103.6588              GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA       

24.92.12.366.0103.2597              GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - BRALF/EJA/MOVA         

33.90.32.00               MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                

Data da Assinatura: 25/08/2021.

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP.