DELIBERAÇÃO  30 /CMDCA -- 25 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre a Concessão de Inscrição de Programas e Projetos às entidades que até a presente data apresentaram documentação dentro das normas do CMDCA e do CONANDA e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 171ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/08/2021, Ata 252ª.

O CMDCA Delibera:

Art. 1º - Conceder a Inscrição à Entidade ACEBOS/Associação Cultural e Esportiva Bloco Carnavalesco Oliveira Somos Nós - Mato Grosso do Sul, CNPJ 29.213.591/0001 - 67, por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA, com exercício de Agosto/2021 à Agosto /2023.

Projeto “ Escolinha de Artes Marciais” - Inscrição nº 030/2021.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fernando Henrique Melgar

Presidente do CMDCA